Chegou a hora de pedir para seu Senador defender uma regulação justa do streaming
Após a votação na Câmara, o projeto de regulação do VOD chegou ao Senado. Agora, os Senadores podem aprovar o texto como está, retomar o antigo projeto, que era ainda pior, ou melhorar o texto atual, retirando pontos problemáticos e trazendo de volta avanços da versão anterior.
Depois de tramitar na Câmara, a regulação do streaming volta ao Senado em um momento decisivo. A proposta cria regras para o mercado de streaming e garante recursos ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), essencial para financiar produtoras independentes em todo o país. Sem ajustes, porém, o texto ainda permite distorções que reduzem o impacto positivo da medida.
A principal delas é o Investimento Direto, que destina cerca de 60% da arrecadação às próprias plataformas, enfraquecendo o FSA e diminuindo os recursos que chegam aos estados. Também é fundamental aprimorar a base de cálculo da Condecine, evitar subsídios à produção própria de grandes plataformas, criar uma janela de obras no cinema e garantir regras claras de proeminência para as obras brasileiras.
É urgente que o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), publique seu relatório para que a sociedade possa debatê-lo. Entre em contato com os senadores do seu estado e peça apoio às melhorias no PL 2331/2022. A regulação do streaming precisa fortalecer o audiovisual brasileiro e garantir desenvolvimento para todo o país!
Como você pode ajudar?
Envie um e-mail aos senadores do seu estado. Abaixo você acompanha o passo a passo:
Assunto do e-mail
URGENTE: Solicitamos seu apoio ao PL 2331/2022 (Regulação do Streaming) – Garantia de mais recursos ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
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Envie para os senadores
Abaixo tem uma lista de senadores segmentados por estado, você pode enviar para quantos quiser, basta clicar no e-mail do escolhido
Agora é com você!
Clique no LINK abaixo para ver o modelo de mensagem, ao final da mensagem tem um botão que clicando nele já copia a mensagem para a sua área de transferência – bem fácil né?! Daí abaixo você escolhe quais senadores quer enviar, clica no nome deles e cola a mensagem no campo do e-mail 🙂
VER MENSAGEM PARA OS SENADORES
Prezado Senador _________,
Somos representantes de empresas produtoras de audiovisual do estado de ______________ e solicitamos o apoio de o apoio de Vossa Excelência quanto ao Projeto de Lei nº 2331/2022 (regulação do streaming), que retorna ao Senado Federal para a palavra final. Como representante do nosso estado, sua atuação é fundamental para garantir o aumento do volume de recursos federais destinados ao nosso estado por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Embora o texto que chega ao Senado Federal seja um avanço em relação à ausência total de regulação, o texto continua aquém dos padrões razoáveis para um mercado do porte brasileiro.
Sua atuação é crucial, pois o Senado tem a oportunidade de corrigir um ponto central que enfraquece a produção do nosso estado: a regra do Investimento Direto (ID). O texto que veio da Câmara prevê que, dos 4% arrecadados da Condecine-Streaming, aproximadamente 60% vão para o Investimento Direto das plataformas e apenas 40% vão alimentar o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Permitir essa renúncia fiscal de 60% enfraquece o FSA, o principal instrumento de apoio às políticas públicas do setor e de fomento às produtoras de nosso estado. Ao invés de o recurso ser integralmente destinado ao Fundo, ele é concentrado em grandes centros e pode ser drenado pelas próprias plataformas.
Nesta simulação que apresentamos na tabela abaixo, é possível perceber que com a extinção do investimento direto, o [PREENCHER ESTADO] poderá receber [PREENCHER VALOR DA TABELA 2 – COLUNA ⚠️ ] de reais do FSA anualmente. Um fundo que investe em produções audiovisuais brasileiras independentes e que movimenta a economia e a cultura do nosso estado. Nós somos em maioria empresas de pequeno porte, que geram centenas de empregos em nosso estado a cada produção. Precisamos de um relatório final que retire o Investimento Direto e permita que este recurso possa chegar integralmente ao nosso estado. Contamos com o seu apoio nessa pauta urgente!
Para garantir que o FSA receba o máximo de recursos e que estes cheguem às empresas produtoras do nosso estado e de todo o Brasil, pedimos também seu apoio na supressão de outros pontos do PL 2331/2022, conforme apresentados na Tabela 1.
TABELA 1
Itens prioritários do PL, nos dois relatórios aprovados até o momento.
Prioridade | Proposta | Efeito Prático no FSA e no Estado |
⚠️ ITEM PRIORITÁRIO: Fim do Investimento Direto e Dedução Excessiva | Supressão de toda e qualquer modalidade de Investimento Direto (atualmente é de 60%), garantindo a arrecadação integral para o Fundo Setorial do Audiovisual. | A eliminação do Investimento Direto destina todo o recurso ao FSA, maximizando o volume de dinheiro que será distribuído aos estados. |
Fim do Subsídio para Produção Própria | Supressão do item que permite o uso de até 40% dos recursos em produção própria das plataformas e canais brasileiros. | Impede que dinheiro público seja usado para subsidiar grandes conglomerados, garantindo que os recursos fomentem empresas independentes e regionais, como as do nosso estado. |
Melhoria na Base de Cálculo da Condecine | Incluir tributos indiretos na apuração do faturamento bruto (Supressão do Parágrafo único do Art. 33-B da MP 2228-1, conforme projeto da Câmara). | Uma base de cálculo maior significa maior arrecadação da Condecine e mais recursos para o FSA. |
Definição de obra | Supressão da definição de obra para fins de cumprimento da cota catálogo do streaming do projeto da Câmara (Art. 7º § 3º) | Aumenta na prática o número de obras que serão exibidas, já que um longa terá o mesmo peso que uma temporada de série. Além disso, beneficia a produção cinematográfica, que terá mais espaço nas plataformas. Ou seja, mais filmes de nosso estado chegarão nos streamings. |
Proeminência | O artigo 9ª do projeto relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL 2331) traz uma definição de proeminência (isto é, o destaque que as obras precisam ter dentro das plataformas) mais adequada e abrangente. | Garantir uma maior proeminência é garantir que mais obras do nosso estado sejam licenciadas e exibidas com destaque nas plataformas, chegando ao público brasileiro. |
Janela de nove semanas para o cinema | Inclusão no projeto do Senado de regra aprovada no projeto da Câmara que prevê a obrigatoriedade de que filmes estreiam no streaming apenas nove semanas após a estreia em salas de cinema. | Maior valorização das obras de longa-metragem, que passarão mais tempo em exibição nas salas, aumentando a arrecadação financeira. |
Os produtores do nosso estado contam com sua liderança no Senado para assegurar que este projeto de lei beneficie de forma justa e significativa a cadeia produtiva audiovisual em nosso estado.
Atenciosamente,
[Nome da Produtora]
TABELA 2
Comparativo de recursos recebidos do Fundo Setorial pelos estados nos últimos doze anos e o potencial de investimento anual do Fundo Setorial, e na última coluna temos a perda anual de recursos com o Investimento Direto de 60%.
UF | Recebimento Histórico (2013-2024) | ⚠️ Potencial de recebimento anual de recursos SEM ID (100% FSA) | Perda Anual por Estado (60% ID) |
AC | R$ 10.191.940,00 | R$ 2.534.529,00 | R$ 1.520.717,40 |
AL | R$ 17.464.400,00 | R$ 4.343.157,00 | R$ 2.605.894,20 |
AM | R$ 32.056.991,00 | R$ 7.971.840,00 | R$ 4.783.104,00 |
AP | R$ 2.302.100,00 | R$ 572.481,00 | R$ 343.488,60 |
BA | R$ 228.180.881,00 | R$ 56.742.643,00 | R$ 34.045.585,80 |
CE | R$ 140.074.317,00 | R$ 34.833.372,00 | R$ 20.890.023,20 |
DF | R$ 205.891.726,00 | R$ 51.200.493,00 | R$ 30.720.295,80 |
ES | R$ 21.594.910,00 | R$ 5.370.402,00 | R$ 3.222.241,20 |
GO | R$ 48.721.842,00 | R$ 12.116.458,00 | R$ 7.269.874,80 |
MA | R$ 25.659.968,00 | R$ 6.381.373,00 | R$ 3.828.823,80 |
MG | R$ 194.146.737,00 | R$ 48.302.066,00 | R$ 28.981.239,60 |
MS | R$ 12.919.956,00 | R$ 3.213.184,00 | R$ 1.927.910,40 |
MT | R$ 34.664.587,00 | R$ 8.620.657,00 | R$ 5.172.394,20 |
PA | R$ 49.505.135,00 | R$ 12.311.049,00 | R$ 7.386.629,40 |
PB | R$ 20.705.037,00 | R$ 5.150.172,00 | R$ 3.090.103,20 |
PE | R$ 270.730.084,00 | R$ 67.332.104,00 | R$ 40.399.262,40 |
PI | R$ 10.691.433,00 | R$ 2.660.106,00 | R$ 1.596.063,60 |
PR | R$ 116.402.012,00 | R$ 28.968.182,00 | R$ 17.380.909,20 |
RJ | R$ 2.611.521.383,00 | R$ 649.438.303,00 | R$ 389.662.981,80 |
RN | R$ 16.457.465,00 | R$ 4.092.664,00 | R$ 2.455.598,40 |
RO | R$ 3.356.000,00 | R$ 834.589,00 | R$ 500.753,40 |
RR | R$ 2.350.000,00 | R$ 584.470,00 | R$ 350.682,00 |
RS | R$ 228.120.831,00 | R$ 56.727.604,00 | R$ 34.036.562,40 |
SC | R$ 127.343.437,00 | R$ 31.668.789,00 | R$ 19.001.273,40 |
SE | R$ 7.399.856,00 | R$ 1.841.066,00 | R$ 1.104.639,60 |
SP | R$ 2.972.493.529,00 | R$ 739.179.467,00 | R$ 443.507.680,20 |
TO | R$ 20.257.487,00 | R$ 5.040.747,00 | R$ 3.024.448,20 |
