O avanço do calendário anual e a proximidade da campanha eleitoral, traz ao setor audiovisual a constante percepção de descontentamento geral em relação à política de fomento ao setor produtivo encabeçada pelo Ministério da Cultura. Essa insatisfação atravessa empresas de diferentes tamanhos, trajetórias e gerações. Por que o audiovisual reclama tanto?
Em artigo anterior, tratamos sobre a necessidade que uma reforma do FSA trouxesse para o Plano Anual de Investimentos (PAI) linhas distintas, com divisões por gêneros (ficções, animações, documentários e filmes autorais) e por etapas de realização (desenvolvimento, produção, finalização, complementação, distribuição), evitando a disputa de projetos em um verdadeiro balaio de gatos.
O PAI 2026, aprovado em março deste ano, trouxe este desenho, em uma conquista histórica para o setor. Embora a mudança tenha acontecido apenas no quarto ano do atual governo, o Comitê Gestor do FSA de fato aprovou um desenho muito mais próximo dos anseios do ecossistema audiovisual do que jamais fizera. O atraso no lançamento das linhas do PAI 2026, porém, traz preocupação aos agentes do mercado, já que estas mudanças só serão sentidas, na base, pelo menos um ano após o anúncio de contratação das linhas.
Ainda que o PAI 2026 represente um avanço histórico, a sensação de mal-estar parece não passar. Onde está o problema?
A reforma das linhas do FSA foi apenas o primeiro passo de uma busca por uma pacificação dos agentes. Chegou a hora de darmos o seguinte: estruturar uma política de fomento público continuada ao setor audiovisual, que contemple todos, e que nos una, e não nos divida. Quem liderará esse movimento, o Comitê Gestor do Fundo Setorial? A ANCINE?
Hoje convivem no mercado pelo menos três grandes gerações de produtoras: as empresas clássicas, muitas delas que já existiam antes da criação da ANCINE, da Secretaria do Audiovisual ou mesmo da Embrafilme; aquelas que surgiram ou se fortaleceram a partir do ciclo inaugurado pela Lei da TV Paga; e uma nova geração de empresas que surgiu ou ganhou escala a partir da Lei Paulo Gustavo.
São empresas com histórias e necessidades diferentes. Mas existe algo que as une: nenhuma delas encontrou, nos últimos anos, uma política federal de fomento estruturada, capaz de garantir um caminho claro e consistente de desenvolvimento e permanência no mercado.
E esse é o problema que precisamos enfrentar: a quantidade de empresas produtoras aumentou. O FSA, em termos reais, não.
Os números ajudam a dimensionar essa contradição. Em 2013, havia pouco menos de 4 mil empresas produtoras registradas na ANCINE. Em agosto de 2026, são pouco mais de 12 mil empresas produtoras independentes registradas, segundo dados do OCA/ANCINE. Ou seja: em pouco mais de uma década, o número de empresas produtoras registradas triplicou.
O problema é que o principal instrumento federal de financiamento do setor não acompanhou esse crescimento. O desembolso do FSA atingiu seu maior valor histórico em 2018: R$ 547,9 milhões em valores nominais, equivalentes a aproximadamente R$ 821,9 milhões em valores de junho de 2026 atualizados pelo IPCA. Em 2025, foram R$ 553,9 milhões nominais, mas apenas R$ 572,5 milhões em valores corrigidos. Portanto, em 2025 o desembolso foi 30% menor, corrigido pela inflação oficial. Mesmo repetindo praticamente o pico histórico, o poder de compra é menor.
Fonte: Relatório Anual de Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, Exercício de 2025
Na prática, há mais empresas disputando um fundo que, em termos reais, encolheu. Não é difícil entender por que existe uma sensação de escassez e um descontentamento geral.
O problema, portanto, não é simplesmente que “há pouco dinheiro”. É que a capacidade de financiamento não cresceu na mesma proporção que o próprio setor que a política pública deveria desenvolver.
Três gerações chegaram ao mercado, mas nenhuma recebeu um caminho completo.
É importante olhar para essa história a partir das empresas produtoras.
A primeira geração é formada pelas produtoras formadas antes da Lei da TV Paga. Não estamos falando aqui apenas das grandes empresas que concentram o mercado. São também produtoras pequenas e médias, muitas delas com décadas de atuação, que construíram suas trajetórias em um ambiente de financiamento muito mais restrito e que hoje encontram dificuldade para acessar o próprio fundo que ajudaram a consolidar.
A segunda geração surgiu ou se fortaleceu no ciclo da Lei da TV Paga, a partir de 2011. A expansão da demanda por conteúdo brasileiro e independente na TV fechada, de forma alinhada ao fortalecimento orçamentário do Fundo Setorial e do Programa Brasil de Todas as Telas (em 2014) criou espaço para novas empresas, novos profissionais e novos modelos de produção. Criou-se, na prática, um mercado de demanda para o audiovisual brasileiro.
Mas ali, o Estado abriu uma porta de entrada e não construiu, depois dela, uma escada. Muitas empresas que surgiram ou se fortaleceram naquele ciclo não conseguiram fazer a transição para um estágio de maior sustentabilidade. Não por falta de projetos, de profissionais ou de capacidade produtiva, mas porque o sistema de fomento não criou mecanismos suficientes para que essas empresas pudessem continuar crescendo. No meio disso, a descontinuidade da política pública implementada com o fim do governo Dilma e a Pandemia de COVID 19 criaram uma sensação de porta-giratória: as empresas que conseguiram entrar foram levadas, automaticamente, à saída.
Um grande exemplo dessa descontinuidade são os CABEQS. Chamados a empreender a partir da Lei da TV Paga, maiores parceiros e exibidores dos conteúdos brasileiros, largados à própria sorte com a falta de regulamentação dos streamings e toda desordem e debacle da TV a cabo nesse processo.
E então veio a terceira geração. A Lei Paulo Gustavo colocou um volume extraordinário de recursos no mercado audiovisual brasileiro. Foram R$ 3,862 bilhões destinados a estados, municípios e Distrito Federal. Por escolha em seu desenho de regulamentação, a Lei Paulo Gustavo foi mais uma política de entrada de novos agentes do que de fato de salvamento das empresas afetadas, que era a real motivação da existência da lei. Seus recursos eram do FSA, de exercícios não executados, e ela tinha data para acabar: precisavam ser executados até o final de 2024.
Ainda que possamos assumir a importância da LPG na garantia de entrada no mercado de novos agentes, este desenho trouxe uma distorção: criamos empresas, projetos, profissionais e capacidade produtiva, mas não criamos um caminho para que essa nova capacidade produtiva permanecesse no mercado. Foi algo diferente do que ocorreu na Lei da TV Paga, quando o aumento do setor produtivo cresceu junto com os recursos para a atividade. A Paulo Gustavo criou uma expectativa de recursos para a atividade que são insuficientes nos parâmetros atuais. Com a LPG, o gênio saiu da lâmpada, e agora é impossível colocá-lo de volta.
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) seguiu outro caminho. Ela foi criada como uma política continuada, com repasses regulares da União a estados e municípios. O próprio Ministério da Cultura define a PNAB como uma política destinada a estruturar um sistema federativo de financiamento à cultura de forma continuada. A LPG, não. Ela colocou um caminhão de dinheiro e uma expectativa no mercado, e depois foi embora, deixando os produtores, realizadores e trabalhadores do audiovisual a ver navios. A garantia de reserva de uma parcela de recursos da PNAB obrigatoriamente para o audiovisual poderia mudar essa situação.
Como fica a maior parte das empresas destas diferentes gerações? Elas se veem em um mercado saturado, sem uma política de fomento estruturada, contínua, de forma que possam visualizar claramente diferentes caminhos. Se veem ainda com um valor reduzido de recursos para a produção de suas obras, sob o impacto da inflação acumulada ao longo dos anos, e sem uma garantia de aumento real da capacidade de financiamento do setor. Por fim, se veem acuadas pela força das grandes distribuidoras, que vem se tornando, ainda, produtoras, captando vultosos valores por meio de editais automáticos, em um claro processo de verticalização. Assim, se instaura uma insatisfação generalizada.
As produtoras mais antigas reclamam que não conseguem mais acessar o fomento como antes. As produtoras do ciclo da Lei da TV Paga reclamam que entraram no mercado, mas não conseguiram se estruturar. E as produtoras que surgiram ou cresceram com a LPG reclamam que entraram no mercado, mas não existe continuidade. E todas estão olhando para o mesmo FSA. Hoje, ninguém consegue desenhar um plano de negócios para suas empresas e projetos, seja pela falta de financiamento, seja pela falta de cronograma das linhas do FSA e a imprevisibilidade dos editais. Os editais de desempenho automático ajudam nisso, mas não alcançam todo mercado, e continuam a operar dentro de uma lógica concentracionista.
É uma disputa que não deveria existir dessa maneira. Não podemos construir uma política pública na qual, a cada nova geração, uma porta é aberta e outra geração precisa ser retirada para que os novos possam entrar: precisamos de um crescimento estruturado, para que diferentes gerações e tipos de empresa possam coexistir. O problema é que a política de fomento ao audiovisual ampliou o número de agentes do campo produtivo sem um sistema de financiamento proporcional a ele. Tudo isso em um momento de desarranjo estrutural do mercado exibidor como um todo, cinema, TVs abertas e fechadas, mercado de licenças, completamente deturpados pela falta de regulação dos streamings.
É preciso parar de tratar a política de fomento como uma sucessão de editais isolados e começar a tratá-la como uma política de desenvolvimento empresarial. Uma empresa precisa poder entrar no mercado, desenvolver projetos, produzir, realizar seu primeiro longa, fazer seu segundo longa, trabalhar com televisão ou streaming, coproduzir internacionalmente, diversificar sua carteira e crescer. Isso não significa garantir dinheiro para sempre a qualquer empresa. Significa garantir vias de acesso ao fomento para que a permanência ou a saída do mercado seja determinada pela competição justa e pela qualidade dos projetos, e não simplesmente pela existência ou inexistência de um edital.
A situação é especialmente cruel em relação às novas produtoras. Hoje, o fomento público federal continuado para o audiovisual se divide entre o FSA e a PNAB. Porém, na Política Nacional Aldir Blanc, não há garantia de investimento por parte de estados e municípios em audiovisual – essa decisão cabe ao gestor local, que pode ou não desenvolver a política escutando suas bases. Isso faz com que a única política continuada e clara de fomento direto ao setor seja, na prática, o FSA.
Assim, uma produtora que está começando, que já produziu seus primeiros curtas e quer dar um próximo passo só consegue visualizar, de forma clara, um horizonte: o Fundo Setorial, com suas regras de retorno complexas, e o risco envolvido na assinatura de contrato. Mas não precisava ser dessa forma. O Brasil teve no passado editais federais que garantiam a entrada de novos produtores no mercado, como o longa de baixo orçamento (BO) do próprio Minc. O FSA deveria ser um caminho natural de maturidade das empresas, e não o único caminho para todo novo produtor.
Ainda no passado, políticas exitosas como os editais de curta-metragem realizados pela Secretaria do Audiovisual e aqueles realizados em conjunto com a TV Brasil (DOCTV, FICTV e ANIMATV) ajudavam a construir esse sistema de fomento, e representavam um caminho claro para novos produtores.
Precisamos encarar, porém, que o sistema de fomento federal mudou. O que defendemos aqui, portanto, não é uma volta ao passado, mas chamar a atenção para áreas descobertas na atual política de fomento. Sem editais federais de curta, longas BOs e iniciativas como o DOCTV/ANIMATV, o novo produtor olha para o mercado e se vê negligenciado o âmbito federal. Se a PNAB representa esta nova política, precisamos garantir que parte de seus recursos vá obrigatoriamente para o audiovisual. E mais: uma regulamentação que garanta o investimento no setor produtivo, como na realização de curtas, no desenvolvimento de roteiros e na produção de longas de baixo orçamento (e promoção e lançamento destes filmes), com valores mínimos que não precarizem ainda mais o setor. Isso ajudaria a desafogar o Fundo Setorial, criando vias de acesso mais claras para o mercado, especialmente para iniciantes.
Não basta ter o FSA como um grande fundo central. É preciso que o fomento direto do Estado funcione de maneira complementar, permitindo que novas empresas e novos empreendedores entrem, que novos negócios sejam produzidos e que diferentes modelos de produção possam ser testados. Aqui é preciso que Prefeituras, Governos Estaduais e setor privado também estruturem uma agenda rigorosa.
E agora, o que fazemos?
Uma política estruturada não pode ser uma política de balcão, em que um grupo sobrepõe o outro de acordo com o poder de seu lobby junto ao governo, que altera as regras do edital da vez para atender ora os anseios de uns, ora de outros.
As produtoras antigas (ou clássicas) precisam continuar tendo acesso a recursos para produzir e se renovar, evitando a ociosidade da base produtiva já consolidada. As empresas surgidas ou fortalecidas no ciclo da Lei da TV Paga precisam de mecanismos que permitam sua consolidação. E as empresas que surgiram ou ganharam escala com a LPG precisam ter uma segunda etapa de financiamento que permita provar se são capazes de permanecer no mercado. E mais importante, precisamos criar um ambiente de mercado que permita o surgimento de novas empresas, e que essas possam se consolidar de acordo com seus próprios méritos, sejam eles artísticos ou comerciais.
Para isso, algumas medidas são urgentes.
A primeira é regular o vídeo sob demanda, criando uma nova fonte de receitas e permitindo que o orçamento do FSA cresça de acordo com o tamanho real do mercado audiovisual brasileiro, permitindo ainda, a ampliação plena da política de desenvolvimento regional do audiovisual brasileiro.
A segunda é recompor, em termos reais, o orçamento do fomento federal audiovisual. Isso precisa ser feito aumentando os recursos do FSA e garantindo a obrigatoriedade de aplicação de parte dos recursos da PNAB no audiovisual, junto de uma regulamentação que estabeleça valores mínimos ao setor produtivo, como na realização de curtas, no desenvolvimento de roteiros e na produção de longas de baixo orçamento e de produtores iniciantes – e que esses valores sejam atualizados, e não os mesmos valores nominais de dez anos atrás. Não é possível enfrentar um mercado que cresceu mais de três vezes apenas com o FSA em valores de hoje. Entre medidas possíveis para seu aumento, estão o fim da desvinculação das receitas da união (DRU), bem como a luta pelo fim de seu contingenciamento no Congresso Nacional.
A terceira é ampliar a capacidade de gestão de recursos incentivados e do Fundo Setorial por parte da Ancine, e acabar com a falta de orçamento para remuneração do agente financeiro do FSA. A situação é contraditória: são anunciados recursos recordes, mas eles não são disponibilizados pois não há orçamento para pagar o administrador. Na atual conjuntura, por mais que se anuncie recursos recordes, usando saldos de anos anteriores, a capacidade de desembolso da agência é reduzida. É o desembolso o indicador correto da chegada de recursos ao mercado. Nesse sentido, também é importante estimular de forma contínua a participação dos entes federados no fomento público, ampliando os recursos anuais e diversificando as formas de fomento à atividade. A política de arranjos regionais não pode ser quadrianual.
Por fim, a partir dessa nova composição orçamentária, é necessário desenhar o FSA de forma clara e previsível para diferentes gerações de empresas, com calendários de execução que sejam respeitados e cumpridos pelo poder público e repetidos ano após ano. Isso exige planejamento e compromisso de continuidade. E exige também uma mudança de mentalidade: fomento não é apenas financiar obras; é construir um setor produtivo capaz de se manter produzindo, distribuindo e exibindo em múltiplas telas sua produção.
Não acreditamos que a resposta para essa crise seja simplesmente aumentar o número de empresas contempladas em cada edital, precarizando valores orçamentários já defasados. Precisamos de algo maior: um acordo sobre o que queremos fazer com as empresas que já existem e qual o cenário queremos construir para aqueles que desejam empreender e inovar no audiovisual. Afinal, qual espaço na cadeia global queremos que o Brasil ocupe?
O Estado não precisa prometer que todas as produtoras continuarão abertas para sempre, isso não seria nem possível, nem desejável. Empresas precisam competir, projetos precisam ser avaliados e empresas ruins e insustentáveis precisam deixar o mercado.
Mas uma produtora não deveria fechar porque não existe uma via de acesso ao fomento para apresentar um bom projeto. Ela deveria fechar porque não conseguiu desenvolver uma estratégia empresarial sustentável, porque seus projetos não encontraram mercado, ou porque não eram técnica e artisticamente relevantes. O papel da política pública não é garantir a sobrevivência artificial de empresas, e muito menos manter privilégios, mas sim garantir condições minimamente equilibradas para que elas possam competir. Hoje, porém, vivemos um ambiente em que empresas de diferentes gerações se canibalizam pelos mesmos escassos recursos.
O Brasil já provou que consegue criar empresas, formar profissionais, produzir obras, conquistar o público e ampliar seu mercado audiovisual, aqui e lá fora. O que ainda não conseguimos fazer é construir uma política de fomento capaz de acompanhar esse crescimento ao longo do tempo, de forma clara e previsível.
As três gerações de produtoras estão insatisfeitas porque, em momentos diferentes, conseguiram participar do mercado, mas ao longo do caminho, as alternativas foram sumindo e a visibilidade se turvando. Sem ver um palmo à sua frente,é impossível retomar a rota, A maioria hoje, se vê em uma situação em que precisam se retirar do jogo – com exceção de um restrito grupo de empresas que, por meio de critérios defasados, consegue, pelo sistema automático, manter-se competitivo em todos os cenários.
A política de fomento ao audiovisual existe, mas está na hora de darmos o próximo passo e torná-la forte, estruturada, clara e previsível para todos, construindo condições de fortalecer o caminho das empresas e criadores, não para protegê-los, mas para que todas, de diferentes gerações – inclusive as novas que irão surgir – possam ter igualdade de oportunidades. E que vençam os melhores.
Artigo originalmente publicado no site https://telaviva.com.br/20/08/2026/tres-geracoes-um-so-fsa/
