A chegada do fim do ano de 2025, sem o anúncio das linhas do Plano Anual de Investimentos do FSA, tem causado grande apreensão no setor audiovisual.
Embora o país viva um momento político e econômico melhor do que alguns meses atrás, esse otimismo não se reflete no cotidiano do setor. A ausência de uma política estruturada para o audiovisual soma-se às crises de nosso modelo de produção, impactado pela disrupção de modelos de negócios causada pelo streaming e pela atual transição tecnológica em que vivemos.
Nesse cenário, esperava-se do poder público uma posição clara para diminuir as incertezas inerentes à nossa atividade. No campo do fomento, especialmente no Fundo Setorial do Audiovisual, ocorre o oposto: o Comitê Gestor se reúne, mas não publica suas atas — a última delas divulgada é de dezembro de 2024.
A falta de diálogo com o setor traz à tona aquele que talvez seja o maior problema atual do FSA: a ausência de previsibilidade. Ou seja, a inexistência de calendários claros de publicação dos editais, que permitam aos produtores planejar seus projetos. Trata-se de um consenso no setor, reiteradamente ignorado pelo MinC e pela ANCINE, apesar das inúmeras cobranças da sociedade civil.
Desde 2023, a API, associação da qual faço parte como membro da diretoria colegiada, realiza levantamentos e análises sobre o FSA desde sua criação. Diversas conclusões podem ser extraídas, mas uma é incontestável: as linhas do Fundo, como estão hoje, precisam ser reformadas. Atualmente, parecem uma colcha de retalhos de distintas gestões, sem estratégia de desenvolvimento clara nem visão de qual audiovisual queremos construir enquanto país.
Esta reforma deve atacar três questões principais, que são, acima de tudo, estruturantes:
1. Falta de um desenho progressivo na política de fomento
O FSA carece de um desenho progressivo de fomento, isto é, de uma linearidade clara entre suas linhas e etapas. Os editais deveriam garantir portas de entrada diversificadas para que novos produtores possam empreender na área, enquanto asseguram mecanismos de manutenção para aqueles que já estão estabelecidos no mercado. Além disso, é fundamental prever instrumentos de premiação para os que apresentam os melhores resultados comerciais e artísticos, estimulando o aprimoramento constante das empresas e projetos.
A ausência dessa linearidade impede que novos empreendedores compreendam quais passos seguir para desenvolver um projeto bem-sucedido e consolidar-se no setor. As atuais portas de entrada têm sido desenhadas de forma isolada, muitas vezes limitadas a editais pontuais de “novos realizadores” ou cotas baseadas no defasado sistema de nível, em vez de compor um sistema interconectado de fomento. Essa fragmentação restringe as possibilidades de financiamento, reduz a competitividade e dificulta a formação de carteiras de projetos — algo essencial para a sustentabilidade das produtoras.
Do mesmo modo, as empresas que já acessaram o Fundo também necessitam de diversidade de linhas, de modo a poder expandir e diversificar seus modelos de negócio, e não depender de um ou dois editais anuais. Um FSA progressivo deve reconhecer esses diferentes perfis de atuação e oferecer caminhos contínuos de crescimento para cada um deles.
2. Falta de segmentação dos editais por gênero e por etapas de produção
Outro problema estrutural do FSA é a ausência de segmentação dos editais por gênero e por etapa de produção. O modelo atual, que busca reduzir o número de chamadas públicas, tem resultado em editais excessivamente amplos, nos quais concorrem projetos de naturezas e estágios completamente distintos. Essa prática compromete tanto a eficiência da seleção quanto a qualidade da avaliação.
Quando projetos em fase inicial de desenvolvimento disputam com obras em final de pós-produção, ou quando filmes de grande apelo comercial são avaliados junto a produções de caráter autoral, o processo torna-se injusto e improdutivo. A falta de segmentação gera bancas sobrecarregadas e dificulta análises adequadas a cada tipo de obra. Trata-se de um mecanismo que desestimula a diversidade estética e narrativa, ao homogeneizar parâmetros de avaliação que deveriam ser específicos.
A segmentação por etapa de produção permitiria que cada edital fosse desenhado com base nas demandas reais de seu estágio — desenvolvimento, produção, finalização, distribuição —, otimizando recursos e acelerando prazos. Por exemplo, não faz sentido exigir leitura de roteiro de um projeto que já foi filmado e busca apenas apoio para a finalização; assim como é contraproducente avaliar estratégias de lançamento de um projeto ainda em fase de desenvolvimento.
Da mesma forma, a segmentação por gênero — ficção, documentário, animação, filmes autorais — garantiria bancas mais especializadas e critérios de julgamento mais justos, especialmente para áreas que possuem linguagens, fluxos e tempos de produção específicos, como a animação e o documentário. Essa especialização, além de evitar distorções avaliativas, qualificaria o debate e fortaleceria o reconhecimento de diferentes linguagens e mercados dentro do audiovisual.
Em suma, segmentar os editais não significa aumentar a burocracia, mas adequar o fomento à realidade do processo criativo e produtivo, tornando a política pública mais inteligente, ágil e conectada com a diversidade do setor.
3. Aperfeiçoamento do processo de seleção e divulgação de pareceres
É indispensável o aperfeiçoamento do processo de seleção dos projetos apoiados pelo FSA. Atualmente, o sistema de avaliação se mostra opaco, pouco formativo e distante das boas práticas de transparência. As notas são publicadas, mas os pareceres individualizados, que explicariam os fundamentos das decisões, não são divulgados. Essa ausência de feedback impede que produtores e criadores compreendam os motivos de aprovação ou reprovação de seus projetos e compromete o caráter pedagógico e evolutivo do fomento público.
O resultado é uma percepção generalizada de aleatoriedade e mecanização dos processos de seleção: os proponentes sentem que seus projetos são julgados por um sistema automático, sem diálogo ou retorno concreto sobre pontos fortes e fracos. Essa dinâmica desestimula a melhora contínua das propostas e reforça a sensação de que a seleção depende mais do acaso do que do mérito.
Para reverter esse quadro, é essencial que o FSA adote procedimentos mais transparentes, técnicos e especializados. Cada projeto deve ser avaliado por pelo menos três pareceristas, e não apenas dois, como ocorre hoje, reduzindo as disparidades entre notas e garantindo maior equilíbrio entre opiniões. Além disso, recomenda-se a existência de duas bancas sucessivas: a primeira voltada, formada por analistas credenciados; e a segunda, composta por especialistas de mercado, a partir de listas de indicados por associações da categoria, como já ocorreu no passado.
Outro ponto crítico é o dimensionamento dos editais. A criação de chamadas muito grandes, nas quais todos os produtores competem simultaneamente, reduz o número de avaliadores qualificados disponíveis no mercado e compromete a qualidade das análises. Editais mais segmentados permitiriam melhor distribuição de avaliadores e maior especialização das leituras.
Por fim, a remuneração dos pareceristas deve ser revista para refletir o trabalho real de leitura, avaliação e redação dos pareceres. Pagamentos simbólicos e prazos reduzidos resultam em análises superficiais e pouco criteriosas. Uma política de fomento sólida depende também da valorização profissional de quem lê, analisa e decide sobre os projetos.
Em suma, aprimorar o processo de seleção e garantir transparência não é apenas uma questão administrativa, mas um passo fundamental para reconstruir a confiança entre o setor produtivo e o Estado. O FSA só cumprirá plenamente seu papel se for percebido como um sistema previsível, técnico e comprometido com o mérito, a diversidade e o desenvolvimento do audiovisual brasileiro.
Essas reformas devem se estruturar em um compromisso de continuidade. Precisamos de linhas estáveis, construídas com base em consensos do setor, que se repitam ano após ano. Aperfeiçoamentos e novas linhas serão sempre necessários, especialmente em um cenário de aumento da receita do FSA após a regulação do streaming, mas a continuidade das linhas bem-sucedidas é fundamental.
Não é razoável que um produtor inscreva, por exemplo, um projeto em uma linha de coprodução internacional e, dois anos depois, não saiba se ao menos a linha será continuada, apesar da ampla adesão do mercado. Tampouco é aceitável que o FSA lance linhas por anos e, sem justificativa pública, deixe de renová-las logo após seu sucesso, a exemplo do que ocorreu com as linhas de desenvolvimento. Essa alternância imprevisível transforma decisões editoriais e investimentos em apostas de curto prazo, ao invés de permitir o planejamento estratégico das produtoras.
Os produtores devem prospectar projetos conforme suas propostas editoriais e apostas de mercado, e não por conta da ocasionalidade de um edital, formulado a partir do gosto do gestor da vez. Previsibilidade e continuidade possibilitam a formação de carteiras de projetos consistentes, atração de investidores e parcerias de longo prazo; sua ausência desloca todo o risco para os produtores e reduz, por fim, a diversidade cultural e social do audiovisual brasileiro.
A partir das três questões estruturantes apresentadas, muitos desenhos de editais poderiam ser formulados. Considerando as linhas definidas pelo PAI 2024, as sinalizações já dadas para o PAI 2025 e as propostas encaminhadas pela API ao Comitê Gestor em maio deste ano, possibilita-se vislumbrar um novo arranjo do Fundo.
As linhas devem ser pensadas considerando diferentes “portas de entrada” para empresas iniciantes e para aquelas já estabelecidas, além da segmentação por etapas e por gêneros. A proposta acima não inclui os Arranjos Regionais e o Proinfra, políticas importantes e que devem ser mantidas
Uma reforma do Fundo que atacasse de forma efetiva esses três temas centrais permitiria criar uma base sólida e contínua de fomento ao setor. Com isso, o FSA poderia finalmente atuar de maneira articulada e bem sucedida com outras fontes de financiamento, nacionais e internacionais. Também abriria espaço para que o poder público retomasse editais inovadores, voltados à formação e ao desenvolvimento de novas linguagens, como já ocorreu no passado com programas exemplares como o DocTV e o AnimaTV.
A ausência dessas bases sólidas, somada à completa falta de previsibilidade e de cronogramas de editais, inclusive cronogramas próprios para cada linha, mergulhou os produtores em um cenário de incerteza estrutural. A nossa atividade, que já é de grande risco, tornou-se insustentável.
Com um risco tão elevado, as barreiras de entrada aumentam. O audiovisual, que historicamente foi uma atividade de elites, volta a se fechar sobre si mesmo, tornando-se inacessível a novos empreendedores de classes mais baixas ou periféricas. Trata-se de um erro grave: a diversidade é o motor de qualquer indústria criativa, e ninguém entende melhor o público brasileiro do que os próprios produtores e realizadores que partilham de suas experiências e referências culturais. A exclusão desses agentes empobrece a produção e reduz a capacidade de inovação do setor.
Quem sai perdendo é o audiovisual brasileiro como um todo. Um dos grandes méritos do FSA, desde sua criação, foi ter aberto espaço para novos produtores e fortalecido empresas emergentes, oxigenando o mercado e renovando suas dinâmicas. A supressão gradual desse projeto, em curso desde pelo menos 2018 e não revertida pelo atual governo, coloca em risco a própria ideia de sustentabilidade do setor.
Sendo a principal fonte de financiamento do audiovisual independente brasileiro, o FSA se transformou em um mecanismo milionário orientado pela aleatoriedade, sem planejamento estratégico consistente. Ao não oferecer aos produtores uma visão clara das possibilidades de financiamento e das regras dos editais, cada chamada se converte em uma loteria. E, quando o principal fator de seleção deixa de ser o mérito e passa a ser o acaso, o crescimento do mercado acontece de forma desordenada, e não de forma progressiva, como deveria ser.
Publicado originalmente no portal Tela Viva em 14/10/2025.
